Termos & Condições
Termos e Condições ("Termos")
INTRODUÇÃO
O presente documento regula os termos e condições do uso deste website e o acordo que se estabelece entre nós Pinebull e você utilizador. Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores e do Pinebull relativos aos serviços disponibilizados neste website. Antes de premir a tecla "CONFIRMAR ENCOMENDA" no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente estes Termos. Se não concordar com estes Termos, na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda. Estes Termos são suscetíveis de ser alterados, pelo que deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda.USO DESTE SITE
Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, sem prejuízo da lei, salvo em caso de acordo expresso do vendedor, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto vendedor e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva. O utilizador aceita que:
Apenas poderá usar este website para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas. • Não efetuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se nós tivermos motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reservamo-nos o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.
Ficará obrigado a indicar um endereço de email, postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o vendedor o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário.
Se não fornecer ao vendedor toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda. Ao efetuar uma encomenda através deste website, o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.FORMAÇÃO DO CONTRATO
Para efetuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e assim que premir "CONFIRMAR ENCOMENDA". De seguida, receberá um email/mensagem confirmando que a sua encomenda foi recebida pelo Vendedor (a "Confirmação de Encomenda”)(Esta mensagem não é automática, tornando assim a chegada da mesma mais demorada. A encomenda torna-se definitiva com a confirmação do utilizador, reiterando a ordem de compra emitida. Qualquer encomenda fica sujeita à acusação de receção pelo Vendedor, a qual será sempre confirmada através do envio de um email comunicando o envio do(s) produto(s) - Confirmação de Envio. O contrato de compra e venda entre vendedor e utilizador (Contrato) apenas ficará formalizado com a comunicação da confirmação de envio. O contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados na confirmação de envio. O vendedor não terá a obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que possam constar da encomenda, até que a remessa dos mesmos tenha objeto de uma outra confirmação de envio.RECUSA DE ENCOMENDA
O vendedor não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma confirmação de encomenda.ENTREGA
Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis, o vendedor fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador na data nesta indicada, ou não havendo indicação de data, no prazo de 4-7 dia útil para Portugal Continental ou 5-8 dias úteis para Açores e Madeira a contar da data da Confirmação de Receção de Encomenda por CTT Registado Simples. Razões possíveis para o atraso incluem:
Produtos especializados;
Datas de Grande Afluência de encomendas; (Ex.: Regresso às Aulas, etc…)
Circunstâncias imprevistas;
IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Caso em que o cliente não se encontra no local que indicou para a entrega do produto.
RISCOS E PROPRIEDADE
A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido correrão por conta do utilizador. A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega, consoante o que acontecer em último lugar.PREÇO E PAGAMENTO
Os preços indicados neste website têm IVA e custos de entrega incluídos (quando aplicável). Todos os preços e quantidades disponíveis são suscetíveis de alteração em qualquer momento, mas, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma confirmação de envio. Quando o utilizador tiver terminado as suas compras, todos os produtos que pretende adquirir serão inseridos no seu cesto e o passo seguinte será o processo de registo de encomenda e a realização do pagamento posteriormente. Para este efeito deverá:
Proceder ao pagamento.
Poderá efetuar o pagamento através de Pagamento de Serviços, MBWAY ou Paypal ficando a encomenda reservada por 3 dias. Em casos excecionais podemos facultar os dados para transferência bancária.CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO E TROCAS
Devido ao serviço prestado ser totalmente personalizado, não será possível efetuar qualquer devolução ou troca. Antes de produzir a encomenda desejada pelo cliente, será sempre disponibilizada ao mesmo um protótipo com o intuito de constatar se é ou não do seu agrado para poder avançar plenamente na produçãoPOLÍTICA DE PRIVACIDADE
O vendedor respeita a sua privacidade. Toda e qualquer informação recolhida no website será mantida de forma confidencial e não será vendida, fornecida ou reutilizada por terceiros sem a sua autorização. Qualquer informação que nos seja fornecida será tratada com cuidado e utilizada com o único objetivo de executar a sua ordem e melhorara a sua experiência no nosso website.RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES
Nenhuma disposição dos presentes termos tem o feito de excluir ou limitar a responsabilidade do Vendedor:
Por morte ou lesão pessoal causados por negligência sua;Por fraude ou informação errónea fraudulenta;
Relativamente a qualquer matéria em que a exclusão ou limitação, ou a tentativa de excluir ou limitar a responsabilidade do vendedor seja ilegal.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente, o vendedor, com a amplitude máxima permitida pela lei e salvo quando estabelecido de outra forma nos presentes termos, rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indiretos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extracontratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de:
perda de negócio;
perda de rendimentos ou de proveitos;
perda de resultados ou de contratos;
lucros cessantes;
perda de dados;
de tempo de gestão e de horas de atividade.
Nada do disposto na presente cláusula prejudica os direitos legais do utilizador, enquanto consumidor, nem afeta o seu direito de resolução do Contrato.COMUNICAÇÕES ESCRITAS
A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que o Vendedor envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o utilizador aceita que a comunicação entre ele e o Vendedor revista sobretudo a forma eletrónica. O vendedor contactará o utilizador por email/WhatsApp ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via eletrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que o Vendedor lhe transmita por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.COMUNICAÇÕES
Todas as comunicações do utilizador para o vendedor devem ser enviadas através de formulário eletrónico. O Vendedor poderá comunicar com o utilizador tanto por email/WhatsApp como por via postal para o endereço constante da encomenda. Qualquer comunicação será tida por recebida quando for respondido. Para prova do envio de uma comunicação, no caso de se tratar de envio postal, basta provar que a carta respetiva foi endereçada corretamente, selada e entregue no correio e, no caso de envio por email, que o mesmo email foi enviado para o endereço de email indicado pelo utilizador.TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O contrato entre o vendedor e o utilizador vincula as partes e os respetivos sucessores e cessionários. O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio do vendedor, dado por escrito. O vendedor pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência. Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou ato de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pelo Vendedor ao utilizador de forma expressa ou implícita.EVENTOS FORA DO CONTROLO DO VENDEDOR
O vendedor não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior"). Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:
Greves, lock-outs e outras ações laborais
Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.
Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.
Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.
Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas. • Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.
Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte relevantes.
A obrigação de cumprimento do Vendedor em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente aquela duração. O Vendedor fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.RENÚNCIA
Se o vendedor, em qualquer momento da vigência do contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obrigação que para o utilizador resulta do contrato ou dos presentes termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para pôr termo a esse incumprimento, tal não constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o utilizador do cumprimento das suas obrigações. A renúncia do vendedor ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situação de incumprimento do utilizador não significa renúncia a direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior. A renúncia do vendedor a qualquer direito resultante do contrato ou dos presentes termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao utilizador pela forma prevista na cláusula comunicações, onde aquele declare expressamente que renuncia.REDUÇÃO
A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes termos e condições não afetará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.ACORDO INTEGRAL
Os presentes termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral. Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes termos. Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes termos.ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO PELO VENDEDOR
O vendedor tem o direito de alterar os presentes termos de serviço a qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).LEI E FORO APLICÁVEIS
Os presentes termos e condições e quaisquer documentos referidos nos mesmos, bem como qualquer reivindicação ou litígio serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O Tribunal competente para eventuais litígios relacionados com os presentes Termos e Condições será o Tribunal da residência do utilizador.COMENTÁRIOS
O Vendedor agradece os comentários e opiniões dos utilizadores.CONTATO
Se tem alguma dúvida sobre estes Termos, por favor, entre em contato connosco:
Telm. 912 443 018
Email: info@pinebull.com